segunda-feira, 25 de julho de 2011

PNE2011 e processo de exclusão

Observem  a falta de vontade política do governo em relação ao ensino, incluindo, as Universidades Federais. Observem o Plano Nacional de Educação(PNE2011). Se aprovado pelo congresso, oficializar-se-á o elitismo através do acesso restrito ao ensino nos seus níveis diferentes. O PNE, além de outras questões, consiste também em um projeto de exclusão. Quando irão resolver a questão da educação?
                     Observem que pelo PNE, milhares de pessoas, após certa idade, perdem a oportunidade de acesso ao ensino. O PNE também não se preocupa com a mais importante das questões relativas à educação que diz respeito à qualidade. Cita  essa palavra, mas não a define. A palavra “qualidade”, sem definição, pode ser entendida como qualquer coisa. A quem interessa a exclusão?
                     Observem a situação de indiferença do governo que se estabelece, quando não atende aos pedidos freqüentes das entidades representativas da categoria docente. As demandas apresentadas acabam sem as considerações e respostas necessárias. Um dos problemas da universidade federal é a oferta insuficiente de vagas nos vestibulares. Até quando?
                    Observem que a carência de vagas é revelada principalmente,  naqueles  cursos superiores que a sociedade mais procura. O ensino federal se tornou um braço do governo para promover a  exclusão? Esse funil público  auxilia  na formação  dos bolsões de pobreza na periferia das grandes cidades? Este país não representa a sétima economia do mundo? Pretende-se manter essa situação?
                  Observem a supressão de três bilhões da educação  e a suspensão dos concursos públicos. O governo incitou os  servidores das Instituições de Ensino Superior que desconsiderados na sua condição salarial e de trabalho, entraram em movimento de paralisação nacional por não obterem respostas as suas reivindicações. Objetivam manter o funcionário sob opressão?
                 Observem as exigências das agencias governamentais de fomento a pesquisa. Existem editais exclusivos para docentes bolsistas de produtividade. Para aprovação de projetos, exploram a capacidade de produção cientifica dos docentes, promovendo o produtivismo e desestimulando o trabalho básico do professor que consiste na oferta de aulas. Quem cuidará das salas de aulas?
                 Observem a política destinada aos hospitais universitários ao longo dos anos. Vejam a solução apresentada para enfrentar as dificuldades através das fundações particulares de administração. Seria por causa das necessidades   de melhoria  desse patrimônio que consiste em um bem público, que se pretende  desobrigar-se e privatizá-los?
                     Observem a medida provisória recentemente aprovada pelo congresso para contratação de 17000 professores substitutos. Não sou filiado ao PT nem a sua grande base de apoio. Não sou tampouco da oposição. Portanto, como aquele apartidário que não participa de grupos, tribos ou coisa que valha, pode entender esse procedimento de precarização da universidade?        
                     Observem que o contrato substituto dessa vez, sofreu  alterações: i) de dois anos foi prorrogado para três; ii)  pode ser celebrado sem concurso público; iii) quando vencer o  tempo de um professor, ele pode ser trocado por outro. O governo já pensa nas próximas eleições? Estão aparelhando as universidades? O aparelhamento adequado não seria adquirir equipamentos para os laboratórios de aulas práticas.?
                    Observem essa medida provisória que desrespeita a profissão e enfraquece a universidade. Ela não é inconstitucional? Não deveria ser denunciada e contestada pelas representações sindicais docentes, bem como, pelas reitorias? O tempo proposto para vigorar os contratos provisórios coincidirá com a época das votações ou estou enganado?
                  Observem que os alunos conhecerão docentes que nem sequer podem planejar o futuro. Sem sonhos e esperanças, esses profissionais vão se envolver devidamente ou será somente para criação dos “aulões’’? O processo não seria justo se fosse instruído na forma de um Decreto de Lei, com pedido de urgência na tramitação e contendo proposta de cargos definitivos?  
                Observem se era preciso utilizar recursos que despertam a desconfiança como, por exemplo, falta de tempo para apreciação da medida provisória. O processo ficou somente um dia no senado para deliberação. Três anos não afetará grande número de estudantes que já estarão com mais da metade do curso realizada? O senado federal foi considerado?

Walmirton
Goiânia


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