AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VERBA DA EDUCAÇÃO

         Em vários artigos anteriores, foi mencionada a importância da gestão administrativa, na área da educação, porque se trata de um dos aspectos que influenciam de modo significante a qualidade do ensino. Dentre as diversas atribuições de prefeitos, governadores e diretores de escolas, está aquela que diz respeito ao zelo com os recursos públicos.                                                

          Já participei primeiro como membro e após como presidente do Conselho de Curadores de Universidade Federal.  Por acreditar que o acompanhamento da aplicação dos recursos monetários destinados a educação, auxilia a produção do benefício e contribui ainda para conduzi-lo a quem precisa, assisti em parte, a uma audiência pública do Congresso Nacional sobre o assunto.                                                                     

        Algumas colocações de deputados federais e representantes de Conselhos de Fiscalização fizeram compreender que a situação é pior do que se imagina. As informações foram, dentre outras:

i.                    “A maioria das Comissões de Fiscalização das contas do governo, nos três níveis, é indicada pelo próprio governo. Daí falta transparência e em conseqüência diminuição da credibilidade.”

ii.                  “Poder-se-ia usar uma porcentagem dos milhões que são gastos em propagandas governamentais, realizadas na mídia eletrônica escrita e falada, para fortalecer o sistema geral de fiscalização das contas da educação.”

iii.                “Torna-se bastante temerário destinar 10% do PIB para a educação, sem que haja maior aperfeiçoamento do controle da gestão pública, principalmente a municipal.”

iv.               “A educação merece um ministro que trabalhe em regime de dedicação exclusiva. Merece ainda que todo pessoal dos três níveis de ensino público estejam também em dedicação exclusiva.”

v.                 “A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), deveriam criar Comissões de Fiscalização específicas, para a qualidade do ensino e não somente conferir a contabilidade correspondente aos valores gastos.”

vi.               “A CGU deveria ousar mais. Criar uma frente contra a corrupção. Criminalizar mais amiúde, a pessoa jurídica que prejudica o governo.”

vii.             “As Leis em vigor, devem ser aplicadas também ao município. A Lei da Transparência por exemplo. Os municípios precisam criar os portais eletrônicos da Lei da Transparência. O município há de publicar a prestação de contas, possibilitando a auditagem nesse caso. Portanto, tem-se ainda muito campo para evoluir.”

viii.           “Enormes benefícios seriam produzidos se houvesse um rito a ser cumprido na prestação de contas. As demandas são muito grandes e não há estrutura suficiente para o acompanhamento. Até hoje, envolve-se com questões muito primárias que diz respeito, por exemplo, a prestação de contas sem notas fiscais.”

ix.                “A CGU alegou que não há controle adequado nos órgãos do governo. É preciso aprimorar o  sistema de controle e elaborar leis mais rigorosas.”

x.                  “O TCU informou que é necessário em primeiro lugar, adotar mecanismos de prevenção da corrupção. O governo deve ser eficiente ao criar um sistema inóspito que pode revelar o desvio de numerário. A auditoria não identifica o dolo encontrado para a justiça.”

xi.                “O desvio de recursos maior na área da educação é  com pessoal. Esse gasto, causa a maior pressão na previdência. O pessoal recebe pela área da educação e trabalha em outra área. É o desvio de função. Torna-se um gasto silencioso, improdutivo, uma vez que não se sabe quem é e nem mesmo o município ou estado que cedeu o funcionário.”

xii.              “Há muita dificuldade pelo MEC, em acompanhar as licitações de aquisição de material. Não há infra-estrutura de recursos humanos para isso. Por exemplo: Um bilhão de reais pode ser dividido em cem mil licitações.”

xiii.            “A estrutura do MEC não acompanha o crescimento da educação, ou ao volume de serviços e nem a necessidade da sociedade.”

xiv.           “A educação tem um custo e não se consegue atender ao pessoal quanto ao salário. Existe para todo lado, gente que nunca teve educação. Nunca viu um professor. Além disso, os salários do MEC estão entre os mais baixos quando comparados com os demais ministérios.”

CONTRATO DE PROFESSORES DO EXTERIOR

         É fácil observar a diferença de prioridades, entre o povo e aquele político empossado em cargo público. Quando os últimos adotam medidas nas áreas sociais como segurança, transporte, saúde e educação a diferença dos recursos investidos é gritante, na analogia com investimentos de mega-obras que apresentam inclusive, impacto no meio ambiente. Exemplos recentes dessas construções são os estádios de futebol, desvio do rio São  Francisco, etc.                                                                                

           Porque há grande divergência de opinião entre o povo e aquele eleito que deveria representá-lo? Atualmente  o afastamento  é tão significativo que já se recomenda, nas discussões e votações do interesse popular, a presença de membros da comunidade, Nessa crise de representação, o ministro Joaquim Barbosa, acredita que se houvesse mudança para possibilitar a  retirada do voto concedido e o político perdesse o cargo,  atenuaria a situação infeliz de  quem não está comprometido com a causa popular.                             

        Quando se contrata médicos em Cuba para trabalhar no Brasil, o governo ditatorial cubano fica com uma parte dos recursos. Porque então nesse caso, não se vai também contratar professores qualificados no exterior? Não poderiam trabalhar no interior e ou periferias das cidades no país? Exatamente como é necessário para o trabalho médico de qualidade: hospitais, UTI, enfermeiros e todo pessoal de apoio, a educação também requer: escolas, secretários e todo pessoal técnico administrativo de apoio para  o trabalho de qualidade.        

         A verdade é que a manifestação de rua, em pouco tempo, obteve vários pedidos atendidos porque os políticos pensam nas próximas eleições e ficaram preocupados. Há que se despertar para o fato de que nada existe de graça. Se houver passe livre ou almoço livre, etc., alguém estará pagando de alguma forma.            

         Os professores importados, com seus diplomas revalidados, serão oriundos de diversos países. Certamente, os professores brasileiros a partir de então, durante seu curso de formação, terão financiados todos os gastos por conta do governo federal. Receberão: moradia, livros, transporte de qualidade, saúde, estudo e auxílio monetário. Os professores importados viriam trabalhar através de normas específicas estabelecidas em contrato. Certamente, já a partir do segundo ano do curso, o professor brasileiro deverá trabalhar na sua profissão futura sob orientação.      

           Certamente ainda, após se formar para a carreira agora valorizada, porque inclusive, não há médicos sem professores, o docente trabalhará por algum tempo, na forma de doação ao serviço social do país. Será um professor na periferia, no interior, no campo,  montanhas, matas e rios. Dessa forma, não haverá ninguém sem  assistência educacional. Não haverá uma viva alma, aos quatro ventos, que poderá dizer que não teve um professor.                            

             Repete-se aqui a conhecida cantilena. O sistema de acesso ao ensino público, principalmente o superior, há de conceder ao povo de uma vez por todas, a matrícula nos cursos que apresentam maiores demanda. O país possui condições disso sem afetar a qualidade do trabalho de ensino. É uma questão política de estabelecer prioridade! Não se trata somente de um simples aumento de vagas e nem de cotas. Trata-se sim, de ofertar condições de igualdade social de estudos e trabalho.

Referência;

http://mariafro.com/2013/05/22/maria-leite-os-medicos-cubanos-que-iriam-ou-irao-vir-ao-brasil-nao-sao-medicos-formados-na-elam/(adaptado)

A PESQUISA, A COMUNDADE E A LUZ ELÉTRICA

                Ao longo de décadas, de forma progressiva e a duras penas para o povo, modifica-se lentamente a mentalidade sobre a importância da educação gratuita. Seria útil revisar também a competência legal de gestores administrativos, que trazem ainda resquícios de um passado onde reina até hoje, o posicionamento antiético, uma vez que votam o próprio aumento  salarial.                           

Alguns responsáveis diretos que provocaram as recentes e grandiosas manifestações populares teimam em vetar projetos que incluem a representação popular nas discussões de matéria do interesse coletivo. Recentemente em Goiânia, houve voto contrário à participação popular, na discussão de projetos destinados a mega-construções que afetam o meio ambiente. A proposta de convocar audiência pública sobre o assunto foi negada e o povo impedido de opinar.                                                           Felizmente, sob a pressão da comunidade, o Congresso Nacional, aprovou a aplicação de 10% do PIB para a educação pública, a ser utilizado no próximo Plano Nacional de Educação que tramita morosamente naquela Casa. Ao se analisar a evolução da porcentagem do PIB destinado à educação, ao longo do tempo, pode-se afirmar que em 2013 houve alguma evolução e que ainda não resolve a triste situação.                                                                  

No entanto, o acompanhamento das ações que visam atingir as metas estabelecidas, torna-se necessário, a fim de aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos. A responsabilização que porventura exista, de atos relacionados ao tema, evidenciará as mudanças reais ocorridas nessa área social  importante.                                             

Observe o caso em que tempos atrás, trabalhou-se visando atender a um Edital para financiamento de pesquisas publicado pelo governo federal e intermediado pelo Estado. Após acatar ao conjunto de normas burocráticas e cansativas que foram determinadas, para aceitação e apreciação da pesquisa, a equipe de docentes universitários autora do projeto, aguardou o resultado  divulgado meses após. Para surpresa geral, receberam aprovação, “projetos de pesquisas” relacionados à instalação de postes de luz em bairros na periferia de cidade do interior, onde as ruas não apresentavam iluminação.                                                                   

Essas pesquisas, na área da engenharia elétrica, que visavam melhorar a questão de iluminação de bairros inteiros exemplificam o zelo que se deve dispensar a questão da administração dos recursos. Um dos projetos preteridos serviria para estágio obrigatório de aperfeiçoamento de alunos e de dissertação final de Curso de Pós-graduação. A equipe de professores que sofreu a desilusão, não mais atendeu a nenhuma chamada de Editais e daí em diante, trabalhou buscando apoiar a criação de uma Fundação Estadual de Apoio a Pesquisa.                                                            

A Fundação organizaria um Conselho que pudesse acompanhar as comissões de captação e apreciação de projetos, da execução da pesquisa, até a divulgação dos resultados finais. Apresentaria autonomia e recursos próprios para investir no desenvolvimento, através do ensino e da pesquisa.                                

Gostem ou não, o poder é do povo e não dos políticos de altos salários instalados em salões bacanas. A luta nas ruas, já conseguiu uma bela vitória que foi a redução dos preços de ônibus. Os políticos, de modo geral, pensam mesmo é nas próximas eleições. Nem é preciso de pacto, de plebiscito, etc., que poderiam auxiliar. Onde estão os trinta e nove ministérios? Basta reduzir o número para alguns poucos que funcionem e a situação ruim da qualidade do serviço público será resolvida, incluindo a educação. Porque não se cria atrativos para as licenciaturas? Porque ninguém fala no professor? Não é o agente principal na educação do povo? E a Carreira de Estado para valorização do Professor? Esse assunto deveria constar de uma agenda especial em regime de urgência!

RESUMO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

          É importante conhecer a história para adquirir o salutar hábito de desconfiar dos critérios de seu tempo: eles evoluirão como outros evoluíram. O estudo da história permite avaliar a noção de progresso. O indivíduo compreenderá melhor a importância de manter a memória, como forma de preservar o que ele é, suas características e identidade⁵.                                                              

          Ao ponderar sobre as realizações na área educacional, de oito governos federais, correspondendo a cerca de sessenta e três anos atrás, observa-se no geral, a ausência de prioridade na área. Houve melhoria de um aspecto ou outro, com a elaboração de programas em sua maioria, baratos e instalados de “cima para baixo”.                     

           Felizmente, ao longo de décadas e décadas, houve lenta e progressiva mudança da mentalidade sobre a importância da educação. O hábito da avaliação, acompanhamento e da cobrança popular, se desenvolvido, contribuirá para que não se encontre a qualidade, nessa parte do mundo, somente em empresas de ensino particulares. A descrição a seguir mostra as ações de pouca monta, adotadas ao longo do tempo, ilustrando um pouco as razões que conduziram ao estado  atual de descaso:

                                         

         O setor de educação no governo de Juscelino (1956-1961) foi contemplado com apenas 3,4% dos investimentos inicialmente previstos que prescrevia a orientação da educação para o desenvolvimento e não falava em ensino básico. O governo passou à história como aquele que criou a Universidade de Brasília e estimulou a formação de cursos superiores voltados para a administração. Reavivou-se o grupo “Pioneiro da Escola Nova” cuja bandeira, consistia como dever do Estado, de uma educação pública, obrigatória, laica e gratuita.                                                            

          A taxa de analfabetismo batia em 56,17% da população com idade superior a 15 anos. No final do governo registrava-se uma percentagem de 39,35%. Os "escola-novistas" acabariam por ver suas teses derrotadas ao ser aprovada a LDB em 1961. O art. 95 da Lei 4.024, previa que a União dispensaria sua cooperação financeira ao ensino sob a forma de subvenção e financiamento a estabelecimentos mantidos pelos estados, municípios e "particulares", para a compra, construção ou reforma de prédios escolares, instalações e equipamentos. O país, na época, não tinha recursos para estender a rede oficial de ensino, que marginalizava quase 50% da população em idade escolar. Deliberou-se pela expansão da rede privada, mas a extensão dos benefícios da educação não alcançou o conjunto da população mais carente³.                         

            O governo de Costa e Silva, 15/03/67 a 31/08/69, criou o GTRU – Grupo de Trabalho da Reforma Universitária, instituído pelo Decreto 62.977 em 21/7/68. A GTRU era apenas uma forma de abafar a crise estudantil.  A lei 5.540/68 criou a matrícula por disciplina, adotou o vestibular classificatório e unificado eliminando os excedentes por falta de  vagas.(1)

                                                          

             No governo de Emílio Garrastazu Médici. (30/10/69 a 15/03/74) implantou-se a LDB de 1971. Na Lei 5.692/71, o curso primário e ginasial foi agrupado no Ensino de Primeiro Grau. Programas do Governo Federal: a) MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), b) Plano de Educação Continuada para Adolescentes e Adultos, c) Programa de Educação Integrada, d) Programa Cultural, e) Programa de Profissionalização, f) Programa de Diversificação Comunitária, g) Programa de Educação Comunitária para a Saúde, h) Programa de Esporte.                               

             O Conselho Federal de Educação fez desaparecer a divisão entre Português, História, Geografia, Ciências Naturais e substituiu por Comunicação e Expressão, Estudos Sociais e Ciências. Foi tirado Filosofia e Sociologia, colocado Educação Moral e Cívica, OSPB (Organização Social das Políticas Brasileiras) e OPT (Organização para o Trabalho).

                                                       

            O Segundo Grau, por sua vez, tornou-se integralmente profissionalizante. As escolas particulares desconsideraram essa lei e as públicas, obrigadas a cumprir, foram descaracterizadas.  A Lei 5.692/71 desativou a Escola Normal e transformou o curso de formação de professores das quatro séries iniciais do ensino básico na “Habilitação de Magistério”¹.                                                               

            O governo de Castelo Branco (1974-1979),  sugeriu um vestibular mais complexo. Para ele toda agitação estudantil era devida a um ensino desvinculado do mercado de trabalho. Acreditava que o engajamento político dos estudantes da década de 1960 era devido ao fato de estudarem cursos que os deixavam livres demais.

                                                                                             

           O Ensino Médio deveria atender à população em sua maioria, enquanto o ensino universitário fatalmente deveria continuar reservado às elites. A reforma universitária promovida pela Lei 5.540/68 nunca foi aceita pelos setores não conservadores¹.                        

         O governo do general Figueiredo (1986), derrubou a profissionalização obrigatória do ensino do Segundo Grau¹.                 

            No governo Sarney ( 1985-1990), estudava menos de 30% das crianças. O Projeto João de Barro implantou escolas comunitárias em áreas rurais ou de periferia, em que a comunidade entrava com o espaço escolar e o Estado com os professores.  Criou também o programa Bandeirante, responsável pela construção de ginásios no interior do Estado. O número de ginásios estaduais subiu de um para 54. As matrículas escolares  aumentaram de cem mil para 540 mil. Isto foi possível com a TV Didática (depois TV Educativa), primeira emissora do Brasil a transmitir aulas pela televisão. A TVE tinha por objetivo a formação de professores e monitores. Não havia ainda a difusão da TV por satélite e eram gravados “tapes” para multiplicar as aulas a todo o Estado(6).

                                                                                      

               Durante o governo Collor (1990 – 1992), o orçamento destinado a educação foi reduzido para 3,6% do PIB. Os investimentos foram restritos ao projeto dos CIACS. Foi proposta a privatização das Universidades Federais que eram tidas como consumidoras de recursos que deveriam ser destinados às escolas de nível básico. A privatização se daria de forma indireta, entregando-as a auto-sustentação. Na verdade a política educacional ficou restrita a arbitrar sobre os preços das mensalidades privadas².                                                                 

                O Governo de Itamar Franco a partir de 1992 teve problemas com a falta de recursos porque Collor priorizou a construção dos Ciacs, os escolões inspirados nos Ciepes de Leonel Brizola. Restou a Itamar colocar a casa em ordem.  Decidiu fechar o Conselho Federal de Educação, alvo de denúncias de corrupção por venda de pareceres para abertura de cursos superiores. Outras ações foram a implantação de programas para avaliação de livros didáticos e de universidades públicas(4).

                                                          

              Durante os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso,  a principal meta do programa Avança Brasil  para as creches foi cumprida.  A queda na taxa de analfabetismo na população com 15 anos ou mais de idade, de 16,6%, para 13,6%, foi residual. O lançamento de programas como o Fundef e o Toda Criança na Escola contribuiu para alavancar os indicadores quantitativos  do ensino fundamental.

                                                                                   

               Não  investiu  na expansão do ensino médio.  Não definiu uma política de valorização e aperfeiçoamento dos docentes. Em relação às universidades públicas federais, o que melhorou foi à qualificação do corpo docente. Parcialmente cumprida ficou a meta de investir na melhoria dos laboratórios, equipamentos e bibliotecas das instituições federais(7).

                                                            

              Durante os oito anos do governo Lula, se pôs em prática  planos como: Desenvolvimento da Educação, o Novo Enem, o acréscimo de um ano no ensino fundamental, o REUNI, o PROUNI e  o Ensino à Distância.  Houve a expansão das universidades  federais e do ensino médio. Houve ainda um avanço explosivo do setor privado. A alfabetização foi uma das grandes decepções. Aliás, hoje nós temos o mesmo número de analfabetos que tínhamos, em 1964⁸.

         Referências:

1-http://www.slideshare.net/estudosacademicospedag/slide-educao-da-ditadura-militar (modificado)

2- http://www.cefetsp.br/edu/eso/qualidadetotaleducacao.html (modificado)

3http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Educacao/Anos1950 (alterado)

4- http://oglobo.globo.com/politica/governo-itamar-franco-teve-dificuldade-para-avancar-em-outras-areas-como-saude-educacao(adaptado)

5-http://meuartigo.brasilescola.com/artes/a-importancia-das-raizes-culturais-para-identidade-.htm(adaptado)

6-http://josesarney.org/o-politico/governador-do-maranhao/educacao-tv-educativa-universidade/(Adaptado)

 7http://www2.uol.com.br/aprendiz/n_colunas/g_piolla/id180702.htm

8-http://abmeseduca.com/?p=1318(adaptado)

O POVO PRECISA SER CONSULTADO

                Para que realizar a copa, gastando bilhões de verba publica? Seria porque o gestor entende que o povo merece e quer presenteá-lo? Seria porque o governante se preocupa em demasia com a felicidade do povo? A verdade é que realizar esse evento com  gastos enormes em estádios de futebol, despertou a população que indignada compareceu às ruas. Reclamam de forma justa das manobras administrativas que infelicitam a todos.                                                                                                                     O povo pretende  o funcionamento de trinta e nove  ministérios dispendiosos? Porque um pequeno grupo procura vandalizar as ações nas ruas? Seriam infiltrados? Alguns partidos políticos procuram aproveitar dessa situação levantando bandeiras! Caem de pára-quedas no movimento popular? Perdem tempo e credibilidade e ainda não enxergam a realidade. Esse é um movimento social  porque se cansou das manobras antigas que, dentre outros, conduzem a prestação ruim do serviço público.                                 

Para que realizar a copa, se após os jogos os estádios não serão utilizados de forma a justificar os gastos. Como será a manutenção do elefante branco?  Haverá retorno suficiente que possa compensar? Porque o salário do aposentado é historicamente indigno! Não é o caso então de mudar as prioridades? E o salário do professor? Não é uma das mais importantes profissões no mundo atual? Porque houve mais de um milhão de pessoas nas ruas do Rio de Janeiro? Seria somente por causa das passagens de ônibus? Merecem palmas a população que de forma suprapartidária manifesta nas ruas e pede  respeito.                                                                                       

Para que realizar a copa com tamanhos investimentos se não existem salas de aulas qualificadas e suficientes para o povo. Não há cursos de preparação de professores com atrativos que possam atender a demanda do povo. Não se está nem mesmo oferecendo circo e pão como na Roma imperial! O povo não consegue entrar no circo para assistir aos jogos porque o preço é elevado. Não consegue também adquirir o pão porque não tem  saúde, educação e transporte. Faltando educação não se consegue nem mesmo votar no candidato certo, que deve prioritariamente, preocupar-se com quem o elegeu.                                   

Sob pressão popular irresistível, várias cidades anunciaram a redução das passagens de ônibus. Seria de bom alvitre se as demais reivindicações fossem pontuais, de forma a facilitar o dirigente  a trabalhar no atendimento. Conseguir um pedido da pauta e imediatamente de modo contínuo, trabalha-se para obtenção  do próximo item. Assim, o histórico dia 20.06.2013, fará acontecer o esmero. A população estaria acompanhando, sem acomodação e as melhorias a que se faz jus, dessa vez,  elevariam enfim a qualidade do serviço público.                     

Nesse blogue de artigos de opinião pode-se encontrar facilmente em várias divulgações anteriores, a crítica realizada a população que não reivindica e não cobra satisfações sobre a situação ruim geral existente. Dessa vez, cumpre bater palmas ao comportamento cívico de protestar. Houve uma manifestação sensacional! O povo unido não precisa de partidos e/ou sindicatos aparelhados! Houve a exemplar movimentação sem ideologias. Oxalá essa cultura seja estabelecida. Terá que haver representação popular em todas as câmaras que discutem e decidem assuntos relativos ao interesse da comunidade.

A SITUAÇÃO REAL NAS RUAS

         i.        Bolsa Família                                                                                      O programa “bolsa família”, é o maior projeto de transferência de renda do mundo. Comenta-se que visa manter um curral eleitoral, mas também se não fosse ele, muitas famílias contempladas não teriam sequer condições de encaminhar os filhos para a escola. O projeto apresenta os dois lados da moeda?

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         ii.     Benefícios                                                                                           O governo alemão investe constantemente em medidas sócio-educativas. Tem benefício para quem tem filho na escola, para quem é estudante universitário, para ajudar a pagar o aluguel, para ajudar a pagar atividades culturais e educativas se a família tem filho, para comprar livros e por aí vai¹.

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         iii. Manifestações populares I

As manifestações nas ruas pelo Brasil revelaram que não é usual ouvir a população. Construir estádios caríssimos com verbas do erário público, no momento em que os problemas de qualidade na educação, saúde, transporte, segurança, etc., saltam aos olhos, é no mínimo imprevidente.

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         iv. Manifestações populares II

 A partir do instante que se decide investir enormes somas de verba pública (bilhões), em estádios de futebol, ao invés de interferir na educação abandonada, pode-se dizer que o povo é explorado para a alegria dos estrangeiros que comparecem aos estádios monumentais.

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         v. Educação pública no Brasil

 A falta de acompanhamento do ensino público gratuito que deixa muito a desejar em termos de qualidade e quantidade, conforme as manifestações populares recentes, não apresentam o “padrão FIFA”, foi infelizmente, quanto à qualidade, relegado às empresas particulares.

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vi. Qualidade na educação

O que se pretende não é simplesmente mais educação! Há falta mesmo na oferta do serviço público é de educação suficiente com qualidade. Atualmente considerando as grandes capitais, o principal meio de transporte da população é de ônibus? Esse já não seria um acessório? E o metrô?

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vii. Alternância no poder 

Nos artigos de opinião anteriores divulgados nesse blogue, mencionou-se por vezes a importância na alternância dos dirigentes em cargos administrativos. Não é salutar na democracia, o revezamento de nomes que não sejam do mesmo grupo? A continuidade não se torna rotina?

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viii.  Estímulo                                                                                                        As manifestações pacíficas devem ser apoiadas e  estimuladas. As reivindicações que sejam colocadas de maneira pontual visando facilitar o atendimento pelas autoridades.  No Brasil é verdade que o povo não possui qualidade de vida até os dias de hoje.

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ix.Salário Mínimo                                                                                                             Acredita-se que exatamente, como foi gasto bilhões de reais com estádios de futebol, o país mesmo assim ainda é capaz de suportar outros bilhões que resolvam a questão da qualidade da oferta do serviço público. Não se entende porque o salário mínimo é menor  que o benefício a prisioneiros ou a drogados!

Referências

1.http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/06/como-lidar-com-o-racismo.html

O ENSINO PÚBLICO PIOROU

         Encontra-se na mídia eletrônica, vários artigos divulgando informações sobre o agravamento do sistema de ensino público gratuito que é ofertado ao povo, por força da Constituição Federal. A situação ruim é referente aos três níveis de ensino: municipal (fundamental), estadual (médio) e federal   (superior).                                                                                                                Como praticamente não há acompanhamento e cobrança por parte da população, a qualidade deixa a desejar uma vez que a dotação orçamentária exigida legalmente, para investimentos e aplicação na educação, quase sempre se vincula a interesses menores, partidários, individuais ou de grupos. Usam a desinteressante área da educação, sem fiscalização, para exploração as mais diversas. Onde estão os diretórios estudantis? E os sindicatos? Li não sei onde, mas dizem que a responsabilidade começa a partir do instante que a pessoa tem o sonho.                                                                                  

        Nada se faz ou se constrói nesse sistema, sem a  partidarização. As projeções ilusórias dessa ou daquela personalidade, visa angariar simpatia para possíveis pleitos eleitorais. Parece que há, nesse caso, até mesmo uma campanha  permanente de candidatos! Quando o sistema não está mais suportando, já bem próximo à bancarrota, surge o plano salvador! O herói anuncia: “mais vagas para contratação de docentes”. “Mais verbas para investimento em infra-estrutura”. “Lanche para merenda escolar!” A retórica de palanque continua duradoura, aborrecida, abusiva, como filme repetido e aparecendo aos quatro ventos: “educação nessa gestão é prioridade!”                                                                    

        Após absorver os benefícios da divulgação, a notícia elaborada nos escritórios refrigerados, parecida com propaganda de “promoção” das lojas comerciais, inicia o período de dificuldades. O projeto não apresenta avaliação da parte mais interessada que é o povo. Não mostra nenhuma participação da população. Esse procedimento já é suficiente para se afirmar que há possibilidade significativa dos recursos públicos investidos não produzirem os resultados esperados. Observe, somente para citar um exemplo, o que se sucedeu ao projeto da construção dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPS).                                                                                

         Se houver aumento de vagas, após a contratação de pessoal, surge empecilho sério associado ao pagamento de salário digno porque houve elevação dos montantes na folha de pagamento. A construção de prédios adequados ao trabalho do magistério origina a deficiência de manutenção. Promove ainda prejuízos devido ao desgaste do bem público. Dessa forma torna-se permanente a situação inquietante, a insatisfação e o clima improdutivo da insegurança no  trabalho.                                                 

         O sistema piorou ao longo do tempo porque mesmo da forma desestimulante acima descrita, esses projetos políticos de ensino, não conseguem nem mesmo atender as necessidades relativa ao crescimento da coletividade. Daí surge à complexa situação do elitismo, desigualdade, favelização, questões  de acesso como a criação de cotas, etc.

         A seguir, compilam-se algumas afirmações divulgadas sobre o assunto que revelam claramente o descontentamento  popular sobre o tema:

i. A maior dificuldade de se ter um ensino de qualidade nas escolas públicas é, sem dúvida, a fragmentação da gestão pública na educação. É o município sendo responsável, que muitos não o são, do ensino fundamental, o estado cuida muito mal do médio e o ensino superior abandonado.

ii. A falta está nos governantes que não estão nem ai para a educação.

iii. Aprovação automática como estímulo... para dizer a verdade, o que vale são números, o governo apregoa pelos quatro cantos do país e pelo mundo que o Brasil melhorou, que o ensino público melhorou e os bobos, pasmem, acreditam, é o lema de Goebbels da mentira dita cem vezes que se torna verdade,

iv. Longe parece terem ficado os tempos em que aos professores era reconhecido grande mérito social. A desvalorização social da profissão docente tem vindo a agravar-se e o ano que recentemente terminou marcou fortemente a degradação da sua imagem.

v. Nossa sociedade no valoriza os professores. Aqui no Rio de Janeiro o salário inicial de um professor do Estado é de R$ 732,00 para 16 horas por semana. Quando um político pensa em segurança pública, ele não deveria pensar em mais policiais nas ruas ou mais caveirões, mas sim em mais professores em sala de aula com salário digno.

Referencias;

i.,iiiii.http://search.mywebsearch.com/mywebsearch/GGmain.jhtml?searchfor=dificuldade+para+a+qualidade+do+ensino

iv.http://www.educare.pt/educare/Detail.aspx?contentid=3728BDD874D84E4C86EC59CCF218AD9C&opsel=2

v. http://scienceblogs.com.br/discutindoecologia/2009/12/uma_critica_a_desvalorizacao/

 

DESCASO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

                  A maioria da população conhece as dificuldades em que se encontra a educação pública pelo país afora. Por incrível que pareça não há nenhuma prioridade para a área. Infelizmente, pode-se dizer, até pelo contrário. São escolas que por vezes, nem mesmo os prédios existem!

                  Grandes quantidades de alunos amontoam-se embaixo de galpões ou de quadras de esportes velhas e sujas. As salas e os corredores são improvisados com divisórias de chapas finas de “madeirite” sem pintura. Os quadros negros usados em excesso não apresentam instalação adequada, o giz escorrega e não marca. As fotos abaixo ilustram um pouco da situação precária.

         As colocações a seguir descobrem a realidade atual:

i. “Em meio a protestos, Câmara aprova redução de 25% nos salários dos professores de Juazeiro do Norte. Alguns professores entraram em desespero com a medida. Mesmos políticos haviam aumentado o próprio salário em 60%.¹”

ii. “Foi aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de autoria do prefeito, Raimundo Macedo (PMDB), que reduz em até 25% o salário dos professores da rede pública do Município. Além disso, a carga horária foi aumentada e diversos benefícios e direitos  foram cancelados, tais como as vantagens para professores próximos da aposentadoria ou que adquiram doenças no exercício da profissão.¹”

                Esse fato triste, cômico e escandaloso, ocorreu agora no século vinte, no dia 10/06/2013. O pior é que os vereadores que votaram nessa situação sombria recebem dez mil e oitocentos reais mensais para trabalharem somente três dias na semana. Os professores recebem cerca de oitocentos reais para trabalharem todos os dias e agora, nem isso. O pior ainda é que esse caso descabido e ruinoso não é isolado. Observam-se irregularidades escolares gritantes por todo o país.

          O descaso promovido por décadas, mostra² que se houver  transferência de alunos da “periferia”, para as escolas aonde os estudantes são pertencentes a famílias com boas condições  econômicas, eles não conseguirão cursar a série correspondente. Portanto, há de se construir um projeto nacional de educação, integrado nos três níveis e que sofra auditagem durante o processo de funcionamento, visando garantir o bem público e evitar distorções. 

           A igualdade de oportunidades deverá emergir para se não acabar, pelo menos, atenuar no seio da sociedade, o forte elitismo implantado ao longo do tempo. O capitalismo é um regime bom, mas são imprescindíveis os mecanismos de controle visando  inibir a  exploração dos menos favorecidos.      Onde estão as pesquisas da opinião pública sobre a qualidade educação gratuita?

           O professor preparado para o trabalho público, nos três níveis do magistério, abandona nesse projeto nacional, a posição de  “coitado” e exibe o orgulho, a satisfação e a competência na profissão. É o professor que educa e que transfere conhecimentos para as gerações que irão construir o futuro do país no século XXI e que por sua vez, deve ser pujante e ciente da responsabilidade de votar. O político despreparado e nocivo a coletividade, há de ser uma classe em extinção.

Referencias:

1-http://veja.abril.com.br/educacao/

2-http://www.izabelsadallagrispino.com.br/