É importante conhecer a história para adquirir o salutar hábito de desconfiar dos critérios de seu tempo: eles evoluirão como outros evoluíram. O estudo da história permite avaliar a noção de progresso. O indivíduo compreenderá melhor a importância de manter a memória, como forma de preservar o que ele é, suas características e identidade5.
Ao ponderar sobre as realizações na área educacional, de oito governos federais, correspondendo a cerca de sessenta e três anos atrás, observa-se no geral, a ausência de prioridade na área. Houve melhoria de um aspecto ou outro, com a elaboração de programas em sua maioria, baratos e instalados de “cima para baixo”.
Felizmente, ao longo de décadas e décadas, houve lenta e progressiva mudança da mentalidade sobre a importância da educação. O hábito da avaliação, acompanhamento e da cobrança popular, se desenvolvido, contribuirá para que não se encontre a qualidade, nessa parte do mundo, somente em empresas de ensino particulares. A descrição a seguir mostra as ações de pouca monta, adotadas ao longo do tempo, ilustrando um pouco as razões que conduziram ao estado atual de descaso:
O setor de educação no governo de Juscelino (1956-1961) foi contemplado com apenas 3,4% dos investimentos inicialmente previstos que prescrevia a orientação da educação para o desenvolvimento e não falava em ensino básico. O governo passou à história como aquele que criou a Universidade de Brasília e estimulou a formação de cursos superiores voltados para a administração. Reavivou-se o grupo “Pioneiro da Escola Nova” cuja bandeira, consistia como dever do Estado, de uma educação pública, obrigatória, laica e gratuita.
A taxa de analfabetismo batia em 56,17% da população com idade superior a 15 anos. No final do governo registrava-se uma percentagem de 39,35%. Os "escola-novistas" acabariam por ver suas teses derrotadas ao ser aprovada a LDB em 1961. O art. 95 da Lei 4.024, previa que a União dispensaria sua cooperação financeira ao ensino sob a forma de subvenção e financiamento a estabelecimentos mantidos pelos estados, municípios e "particulares", para a compra, construção ou reforma de prédios escolares, instalações e equipamentos. O país, na época, não tinha recursos para estender a rede oficial de ensino, que marginalizava quase 50% da população em idade escolar. Deliberou-se pela expansão da rede privada, mas a extensão dos benefícios da educação não alcançou o conjunto da população mais carente3.
O governo de Costa e Silva, 15/03/67 a 31/08/69, criou o GTRU – Grupo de Trabalho da Reforma Universitária, instituído pelo Decreto 62.977 em 21/7/68. A GTRU era apenas uma forma de abafar a crise estudantil. A lei 5.540/68 criou a matrícula por disciplina, adotou o vestibular classificatório e unificado eliminando os excedentes por falta de vagas.(1)
No governo de Emílio Garrastazu Médici. (30/10/69 a 15/03/74) implantou-se a LDB de 1971. Na Lei 5.692/71, o curso primário e ginasial foi agrupado no Ensino de Primeiro Grau. Programas do Governo Federal: a) MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), b) Plano de Educação Continuada para Adolescentes e Adultos, c) Programa de Educação Integrada, d) Programa Cultural, e) Programa de Profissionalização, f) Programa de Diversificação Comunitária, g) Programa de Educação Comunitária para a Saúde, h) Programa de Esporte.
O Conselho Federal de Educação fez desaparecer a divisão entre Português, História, Geografia, Ciências Naturais e substituiu por Comunicação e Expressão, Estudos Sociais e Ciências. Foi tirado Filosofia e Sociologia, colocado Educação Moral e Cívica, OSPB (Organização Social das Políticas Brasileiras) e OPT (Organização para o Trabalho).
O Segundo Grau, por sua vez, tornou-se integralmente profissionalizante. As escolas particulares desconsideraram essa lei e as públicas, obrigadas a cumprir, foram descaracterizadas. A Lei 5.692/71 desativou a Escola Normal e transformou o curso de formação de professores das quatro séries iniciais do ensino básico na “Habilitação de Magistério”1.
O governo de Castelo Branco (1974-1979), sugeriu um vestibular mais complexo. Para ele toda agitação estudantil era devida a um ensino desvinculado do mercado de trabalho. Acreditava que o engajamento político dos estudantes da década de 1960 era devido ao fato de estudarem cursos que os deixavam livres demais.
O Ensino Médio deveria atender à população em sua maioria, enquanto o ensino universitário fatalmente deveria continuar reservado às elites. A reforma universitária promovida pela Lei 5.540/68 nunca foi aceita pelos setores não conservadores1.
O governo do general Figueiredo (1986), derrubou a profissionalização obrigatória do ensino do Segundo Grau1.
No governo Sarney ( 1985-1990), estudava menos de 30% das crianças. O Projeto João de Barro implantou escolas comunitárias em áreas rurais ou de periferia, em que a comunidade entrava com o espaço escolar e o Estado com os professores. Criou também o programa Bandeirante, responsável pela construção de ginásios no interior do Estado. O número de ginásios estaduais subiu de um para 54. As matrículas escolares aumentaram de cem mil para 540 mil. Isto foi possível com a TV Didática (depois TV Educativa), primeira emissora do Brasil a transmitir aulas pela televisão. A TVE tinha por objetivo a formação de professores e monitores. Não havia ainda a difusão da TV por satélite e eram gravados “tapes” para multiplicar as aulas a todo o Estado(6).
Durante o governo Collor (1990 – 1992), o orçamento destinado a educação foi reduzido para 3,6% do PIB. Os investimentos foram restritos ao projeto dos CIACS. Foi proposta a privatização das Universidades Federais que eram tidas como consumidoras de recursos que deveriam ser destinados às escolas de nível básico. A privatização se daria de forma indireta, entregando-as a auto-sustentação. Na verdade a política educacional ficou restrita a arbitrar sobre os preços das mensalidades privadas2.
O Governo de Itamar Franco a partir de 1992 teve problemas com a falta de recursos porque Collor priorizou a construção dos Ciacs, os escolões inspirados nos Ciepes de Leonel Brizola. Restou a Itamar colocar a casa em ordem. Decidiu fechar o Conselho Federal de Educação, alvo de denúncias de corrupção por venda de pareceres para abertura de cursos superiores. Outras ações foram a implantação de programas para avaliação de livros didáticos e de universidades públicas(4).
Durante os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, a principal meta do programa Avança Brasil para as creches foi cumprida. A queda na taxa de analfabetismo na população com 15 anos ou mais de idade, de 16,6%, para 13,6%, foi residual. O lançamento de programas como o Fundef e o Toda Criança na Escola contribuiu para alavancar os indicadores quantitativos do ensino fundamental.
Não investiu na expansão do ensino médio. Não definiu uma política de valorização e aperfeiçoamento dos docentes. Em relação às universidades públicas federais, o que melhorou foi à qualificação do corpo docente. Parcialmente cumprida ficou a meta de investir na melhoria dos laboratórios, equipamentos e bibliotecas das instituições federais(7).
Durante os oito anos do governo Lula, se pôs em prática planos como: Desenvolvimento da Educação, o Novo Enem, o acréscimo de um ano no ensino fundamental, o REUNI, o PROUNI e o Ensino à Distância. Houve a expansão das universidades federais e do ensino médio. Houve ainda um avanço explosivo do setor privado. A alfabetização foi uma das grandes decepções. Aliás, hoje nós temos o mesmo número de analfabetos que tínhamos, em 19648.
Referências:
1-http://www.slideshare.net/estudosacademicospedag/slide-educao-da-ditadura-militar (modificado)
5-http://meuartigo.brasilescola.com/artes/a-importancia-das-raizes-culturais-para-identidade-.htm(adaptado)
6-http://josesarney.org/o-politico/governador-do-maranhao/educacao-tv-educativa-universidade/(Adaptado)
7http://www2.uol.com.br/aprendiz/n_colunas/g_piolla/id180702.htm
8-http://abmeseduca.com/?p=1318(adaptado)
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