Artigos de Opinião: PODER PÚBLICO NEGLIGENCIA A EDUCAÇÃO

Houve recentemente, de forma antecipada, (um ano e sete meses para a votação), o lançamento de candidatura à presidência do país. Elevaram-se os valores da bolsa família “para acabar com os índices de miserabilidade”. Adquiriu-se armamento pesado na Rússia, gastando elevados valores “para maior proteção nas Olimpíadas”. Li não sei onde, mas dizem que: despreparado não é quem acredita e sim quem mente. Triste realidade! A renovação dos governantes no regime democrático é vantajosa por algumas razões, entre as quais, a diminuição da tendência de acomodação.

O que se colhe hoje é o que se plantou ontem. Um joga o assunto para o outro e não se observa, até o momento, um projeto em desenvolvimento que retire o país da situação ruim, referente à qualidade da educação nos três níveis de ensino.

Leia a seguir as declarações freqüentes que atestam a situação sobre a educação, de norte a sul:

i. “A negligência das administrações anteriores atrasou a ampliação da rede municipal de ensino de Londrina. Sem a ampliação da rede municipal de ensino, surgiu o problema da falta de salas de aula¹.”

ii. “O Promotor de Justiça em Fronteiras - PI, Francisco Túlio, instaurou Procedimento de Investigação com o intuito de averiguar negligência por parte do Poder Público local. Ocorre ausência de professores e de aulas no CEMJA e no CEJA².”

iii. “A LDB diz que educação é um direito. Como aceitar que ela seja tratada como mercadoria que se compra e vende? Como aceitar que seja colocada num balcão de comércio, submetendo os cidadãos a um nível de qualidade diferenciado pela quantidade de dinheiro que possuem³?”

iv. “Vale acrescentar que qualquer pessoa pode acionar o Poder Judiciário e se for comprovada a negligência do Poder Público na oferta do ensino obrigatório, a autoridade competente poderá ser imputada de crime de responsabilidade^3”.

v. “A Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte negligencia direito de aluno e encerra bolsa PROUNI. O aluno teve sua bolsa cancelada desde quando assumiu o Diretório Acadêmico e lutar pelos direitos dos alunos. A Faculdade sentiu-se incomodada pelos argumentos cabíveis do aluno⁴.”

vi “E quando as professoras são questionadas sobre o porquê da não valorização, destaca-se o seguinte: a) o governo não respeita a categoria; b) os baixos salários e as condições de trabalho ruins expressam essa desvalorização; c) a sociedade também desqualifica o professor⁵.”

vii “Cara, alerta que há aspectos não contemplados no PNE 2011-2020. A meta 4, voltada aos deficientes não garante e deve garantir a matrícula na rede regular de ensino. Já a meta 7, da qualidade da educação básica, é contraditória. Indica cinco critérios diferentes para mensurar a qualidade do ensino⁶.”

viii. “Acrescentando que apenas um terço das metas do último PNE foi cumprido. Havia metas que eram simplesmente produzir um relatório e mesmo assim não foram cumpridas. Isso é causado por falta de compromisso dos governos, falta de acompanhamento social e baixo financiamento⁶”.

ix. “Os prefeitos dos municípios pernambucanos foram pegos de surpresa. O MEC descontou no repasse do Fundeb uma quantia imensa de recursos. Ficaram sem dinheiro para pagar a educação. O imbróglio, que ainda não tem solução aparente, se continuar, vai atingir milhares de professores, servidores e alunos⁷.”

x. Imagens que falam por si: à esquerda, mictório em escola de Natal-RN. Centro, biblioteca fechada com acervo de livros em caixas no chão. À direita, janela arrombada para depredação⁸.