AÇÕES PARA A QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

i.              aposentadoria integral

                 Esse benefício era um dos poucos, concedidos ao professor com justiça, após longos anos de trabalho árduo. O que aconteceu? Modificaram o processo? Como esse assunto se organiza hoje em dia?  Desvalorizaram ainda mais a profissão?

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ii.            substituição do licenciado pelo bacharel 

                 O bacharel pode substituir o professor licenciado em suas atividades de ensino?  O bacharel pode exercer  outras atividades técnicas! Essa discussão não deveria ser mantida? O professor é preparado para ensinar e o bacharel  para cuidar de “coisas”, materiais, etc.

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iii.             qualificação de pessoal

                  Faltam recursos humanos qualificados nas escolas. São instituições  com professores leigos e funcionários improvisados. Inclui-se o ensino superior público e privado. Nesse caso, algumas faculdades apresentam forte tendência empresarial?

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 iv.             infra – estrutura

                       A deficiência nesse assunto é grave. A estrutura para o trabalho pedagógico é admiravelmente falha. Falta tudo: salas, carteiras, mesas, equipamentos, laboratórios de ciências, informática, internet, biblioteca, quadro negro, etc.

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v.              aparelhamento  de instituições escolares 

                     O modelo de funcionamento das instituições de ensino, órgãos, entidades, etc. administrados por dirigentes norteados por ideologias partidárias, camuflados ou não, ao invés de pessoal técnico, contribui para as dificuldades na qualidade!

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vi.             sindicatos 

                      Aparelhados ou não, apresentam tendência de centralização. É importante a dinamização, fiscalização e transparência!. O uso de votação de maioria, muitas vezes, não convence ninguém! Os diversos assuntos nacionais podem ser trabalhados pela descentralização. 

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vii.            autonomia do ensino  

                     Em que consiste exatamente a liberdade constitucional?    Qual é a política de governo para a criação de vagas docentes do ensino nos três níveis?  Qual é a natureza jurídica mais adequada das fundações nas Universidades federais e demais escolas?

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viii.           mesa de negociações 

                     As negociações entre a representação do professor e o patrão não deveriam se estabelecer em torno somente do salário.  Seriam também entabuladas sobre o orçamento das IFES, bem como, das escolas do ensino fundamental e médio.

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ix.             pesquisa e extensão

                     Qual é a política de incentivo a pesquisa e a extensão do governo para as IFES e demais instituições escolares? A representação docente deveria discutir o assunto? Sugerir modelo de aplicação? E quanto ao orçamento de OCC e da iniciação científica?

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x.              plano nacional de educação

                     Deve  resolver, em definitivo, a questão da educação que foi degenerada ao longo dos anos, evitando a exclusão e a favelização!  Porque não se discute essa situação elitista permanente, nos plenários governamentais de todo o país?

VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR

i.        Por  mais que se pense a educação sempre existe algo ainda que possa ser trabalhado.  A educação não é um projeto pronto e acabado. Está em construção.  O esforço para atingir uma meta  tem como base a perseverança.

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ii.       Valorização real e adequada do professor pode advir de recursos que seriam destinados a outras categorias que já percebem remunerações compensativas. Juízes, por exemplo, têm subsídios  para aquisição de livros. E o professor?

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iii.      Deputados estaduais lutam por privilégios como o décimo quarto e o décimo quinto salários. Essa pequena parcela de pessoas não deveria aprovar os próprios salários. E o professor, é inferior e não terá  essas  gratificações?

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iv.      Os juízes, além do salário elevado, possuem também o subsídio do auxílio moradia. E quanto à honrosa profissão de professor? Quais regalias? Porque esse  agente do ensino não é reconhecido?

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v.       Os desembargadores uma vez  empossados, percebem cerca de 20% a mais em seus  vencimentos,  em decorrência do cargo. E  o professor  nos cargos de coordenador, diretor, etc.? Porque não existe a discussão  da valorização nos plenários dos governos?

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vi.      Pilotos de avião em Portugal percebem mensalmente 8.600 euros. E o piso salarial do professor no Brasil? Devido as características da profissão, o professor  deve passar  por cursos de  aperfeiçoamentos e avaliações contínuas.

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vii.     Porque a categoria não é valorizada como outras de nível superior? É plausível afirmar que se existem planos  governamentais,  de inovação e melhorias no país e o docente não está incluído, nada muda!

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viii.    Sabe-se que a prefeitura de Paris possui 150 funcionários. Somente na prefeitura de Caldas Novas, existiram no ano de 2012, 1.100 funcionários comissionados. Porque não existe orçamento suficiente para distribuir ao pessoal qualificado como os docentes?

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ix.      Preocupa-se muito com a crise econômica na Europa. E a crise cultural no país? Será reflexo da desvalorização do professor no âmbito da sociedade? Houve banalização da profissão? Houve evasão desenfreada de professores devido ao descaso?

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x.       A população segue cega quanto ao assunto? Deve-se destinar a carreira do professor somente para os filhos dos  executivos da alta cúpula? Se houvesse  valorização adequada, as vagas de professores  seriam somente para os patinhos feios?

A QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

     i.        NÃO EXISTEM DÚVIDAS. Os  assuntos a serem abordados na educação devem envolver o povo, dificultando os erros de programas elaborados de cima para baixo.

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ii.       NÃO EXISTEM DÚVIDAS. Há pouca sensibilização do cidadão sobre o assunto. Cabe ao governo não negar auxílio a quem se deve, para ingressar na escola pública de qualidade.

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iii.      NÃO EXISTEM DÚVIDAS. A população deve se preocupar  com a educação. Ela é única nesse caso.  O País precisa de mais escolhas de projetos de vida.

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iv.      NÂO EXISTEM DÚVIDAS.  Pergunte aos políticos como incluir  o cidadão na gestão pública. Será somente através dos Fóruns e  Conselhos municipais?

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v.       NÃO EXISTEM DÚVIDAS. A democracia implica necessariamente na oferta  de educação igualitária para todos. Veja o blogue: http://walmirton.blogspot.com.br/  

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vi.      NÃO EXISTEM DÚVIDAS. O agente mais importante no ensino é o professor. O melhor caminho é valorizá-lo com salário digno e atraí-lo para a honrosa profissão.

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vii.     NÃO EXISTEM DÚVIDAS. Áreas importantes consideradas prioritárias como a educação, saúde e segurança, foram desleixadas pelos governos, ao longo do tempo.

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viii.    NÃO EXISTEM DÚVIDAS. As perguntas para os políticos devem ser: qual a proposta para aumentar o atendimento à educação de qualidade nos três níveis?

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ix.      NÂO EXISTEM DÚVIDAS. Há deficiência na formação dos educadores. Ocorre ausência de treinamento prático. Quem sabe ministrar aulas usando um tablet?

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x.      NÃO EXISTEM DÚVIDAS. É importante a qualidade na educação. Deve-se aqui considerar a questão do ambiente, dos recursos materiais e humanos.

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xi.      NÃO EXISTEM DÚVIDAS. São indispensáveis os investimentos permanentes com biblioteca, laboratórios de ciências e informática com acesso a internet.

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xii.     NÃO EXISTEM DÚVIDAS. É preciso um ministro da marca  JOAQUIM BARBOSA, para de forma ilibada, com o governo em geral, conduzir o povo na solução da educação abandonada.

           

A RIQUEZA DO POVO É O PROJETO DE EDUCAÇÃO

         Auxílio paletó para deputados, auxílio moradia para juízes, aumento do número de vereadores, aumento salarial promovido pelos próprios interessados, décimo quarto e décimo quinto salários, confundir a “coisa”  pública com a privada, contratação de parentes, funcionários temporários e  de servidores afilhados políticos, concessão de radio e de televisão para uso  político e religioso, fraude em cartão de crédito corporativo, aparelhamento de instituições públicas pelo voto popular,  bolsa cultura e demais benefícios relacionados a interesses menores.                  

  Lembrar tudo isso, desperta para a importância de continuar vigilante e trabalhando para estancar  as investidas desse naipe.  Essa sanha  espertalhona  que denigre e corrompe. Dessa forma, cria-se mais  oportunidades de angariar recursos para o erário público, permitindo que  uma área prioritária,  a  educação, possa ser desenvolvida com qualidade. Torna-se um sinal de preparo e inteligência, indicar e votar, selecionando somente o dirigente, principalmente dos cargos públicos de chefia que possa apresentar, dentre outras características, a conduta ilibada. Infelizmente, o ato de se reunir, hoje em dia, apresenta o caráter de ser útil mesmo é para homologar o que já estava decidido.                                    

Porque o principal agente da educação situado entre os profissionais mais importantes da sociedade organizada, o professor, não possui privilégios? Porque nenhuma categoria profissional ou de políticos luta por eles? Porque o salário depreciativo? Riquezas são perdidas país afora porque o potencial infantil deixa de ser desenvolvido adequadamente por deficiência de educação e da falta de condições para a ação desse agente mais relevante   do ensino. Porque o professor não recebe o destaque que merece em termos de atrativos e de compensação?          

 Avaliações positivas sobre a melhoria da educação, considerando somente um aspecto ou outro, são feitas comumente por  partidários e simpatizantes  da situação governista e  sua base aliada.  Essas afirmações podem  mascarar  a real situação da elaboração e execução de projeto que  conduza ao caminho da escola suficiente e de qualidade. Faz-se uso político de assunto tão importante. Esse tema  não deveria sofrer influencia ideológica partidária. Já de muito tempo atrás, até os dias de hoje, se tenta solucionar  somente essa  ou aquela questão da educação, que os governantes  do momento,  escolhem através de suas preferências. 

              No entanto, os recursos  aplicados renderão o que se espera, se a educação for considerada não como esse ou aquele detalhe, mas sim como um todo. Se fosse tratada como suprapartidária! Se houvesse o cumprimento de um projeto que ultrapassa a barreira menor de um ou mais mandatos políticos. O governo termina, mas, o projeto de educação de qualidade deveria continuar sendo cumprido, independente das flutuações eleitorais.                                                                                                 

 Essa educação encontrará o caminho certo porque será  elaborada através de discussão mantida pela sociedade e aprovada após a discussão democrática no congresso. O projeto de educação de qualidade continuará dando certo porque não será um pacote construído, determinado e enviado de cima para baixo. Haverá sim uma comissão nacional de acompanhamento permanente desse projeto inédito de educação de qualidade, que não sofrerá as variações políticas sazonais. Será do interesse maior da nação, será sim, a riqueza do povo!

IMPORTÂNCIA DA ESCOLA

A escola consiste em um dos fatores determinantes do desenvolvimento econômico social. Isto é, a quantidade de pessoas escolarizada em uma comunidade é um dos fatores que determina o crescimento. Como os indivíduos apresentam características diferentes entre si, torna-se essencial promover as mesmas oportunidades de acesso ao ensino público gratuito e de qualidade.

         A ineficiência do sistema educacional consiste em um dos fatores determinantes  da necessidade de elaboração do trabalho de melhoria  associado às ações e ao planejamento estratégico. Dentro  de um projeto de nação que se possam definir o que se pretende da comunidade e a partir de então definir ainda as metas escolares a serem atingidas.

Ao aprender o aluno desenvolve a sua potencialidade.    Em conseqüência a comunidade evolui.  À medida que a aprendizagem aumenta é necessário o ensino de nível mais elevado,  de melhor qualidade, a fim de tornar os indivíduos mais felizes através de suas realizações.

         A biologia revela inúmeras adaptações fisiológicas que os seres vivos desenvolvem ao longo da vida para facilitar a sobrevivência em determinado ambiente. Quando se cursa as disciplinas relacionadas à psicologia, no curso de licenciatura que forma o professor, se estuda a possibilidade do individuo nascer com potenciais latentes a serem trabalhados e desenvolvidos pela educação. As características psico-fisiológicas, herdadas geneticamente, para serem expressas na região específica, facilitariam a sobrevivência da espécie humana no seu “habitat”. Ofereceriam vantagens que não existiriam em outras regiões da biosfera.

         Se a criança nasce, em local ermo, apresentando grande potencial genético para a matemática, por exemplo, longe de qualquer escola de qualidade e das possibilidades de atingir o seu potencial pleno, não poderá ou dificilmente a sua carga genética deixará a recessividade para se expressar e influenciar o ambiente.  O ensino tem essa função. Desenvolver a carga genética que todos herdam desde o nascimento, através dos estímulos gerados pelo ensino de qualidade das disciplinas básicas. Esse tema consiste em ótimo assunto para que as pesquisas em educação possam demonstrar a importância da escola na economia de uma região. Para despertar também  o docente visando os aspectos do ensino  a  serem melhores enfatizados.

         O sistema educacional castrador, que oferece oportunidades diferentes e ainda com número de vagas completamente limitado, com docentes desmotivados pelo serviço, priva o país de riquezas as mais diversas. Aquele que possuem acesso  ao ensino de qualidade duvidosa e aqueles milhares que nem isso conseguem, permanecem frustrados  pela impossibilidade de atingir a plenitude de seus potenciais.

         É preciso ainda apresentar (quebrar) a difícil compreensão existente de que a escola funciona como se fosse uma fábrica onde os produtos são manufaturados exatamente iguais. Que a produção deve ser em série inclusive para evitar gastos desnecessários. Os governantes evitariam mais a improbidade administrativa se esforços na educação fossem  dispensados no sentido de respeitar e estimular as diferenças para aflorar as capacidades distintas.

AÇÕES ESTRATÉGICAS E PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO

Hoje em dia, ainda se faz o discurso do enfrentamento com o patrão, nas escolas do Brasil, incluindo as Universidades Federais. Greve é a forma preferida de luta da classe, na disputa entre o capital e o trabalho.

         i) É PRECISO repensar o sindicato docente. Inclusive, para também dificultar o aparecimento de posições irreconciliáveis. O princípio da liberdade de associação é a base das relações coletivas que, dentre outras recomendações, sugere evitar a profissionalização dos dirigentes sindicais para também e inclusive, não gerar dúvidas quanto a independência de suas decisões.

         ii) É PRECISO zelar para que a representação não seja construída por uma minoria. Uma das maiores patologias do sistema democrático atual é a de  ocorrer importância  distinta dos votos dos dirigentes, ou de um grupo menor, em relação a maioria dos filiados. A violação da proporcionalidade pode derivar ainda das Normas estabelecidas em Estatutos das entidades.

        

         iii) É PRECISO articular a mobilização dos filiados e não filiados com as ações de negociação. O sindicato por vezes conta com dirigentes patronais que podem afetar a categoria. Uma federação deve ter o direito de atuar nas bases. Essa militância em conjunto com os dirigentes das entidades contribuirá para fortalecer o movimento docente.

        

         iv) É PRECISO  garantir  a opinião divergente.  As idéias  na discussão misturam-se e um novo pensamento pode evoluir. O potencial na cooperação é maior do que a soma da experiência de um e outro. A administração para uma pessoa não é necessariamente a mesma para um grupo. O potencial para contestação de um grupo é maior.                                                            

         v) É PRECISO  criar uma visão distinta das individuais. Isto permite que as deliberações produzam os melhores resultados. A importância da decisão democrática é ter a palavra e não ganhar a batalha. O propósito não é ganhar apoio para a opinião, mas desenvolver um julgamento coletivo. “A centelha da verdade aparece somente com choque de opiniões divergentes”.            

         vi) É  PRECISO  chegar ao consenso na discussão. Caso não seja obtido, a maioria prevalece, não por meio de insistência, ineficiências, discussões intermináveis, negociações e acomodações e sim através da franqueza, perspicácia, honestidade, nobreza e maturidade. Haverá sucesso se os propósitos forem revestidos de valores morais e espirituais.           

         vii) É PRECISO alertar para o segredo de se obter a união. Ocorre nas tomadas e implementações das decisões. Essas por sua vez, dependem da qualidade das informações disponíveis e dos princípios envolvidos que não podem ser modificados por flexibilidades e conveniências oportunas. Paciência e autocontrole  do egoísmo são atributos necessários  na discussão.                                

         viii)  É PRECISO destacar a função e a importância do sindicato. Por  exemplo: Art. 8º. CF/88, III- Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. VI- é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. VII – O aposentado filiado tem direito a votar e de ser votado no sindicato.

        

         ix)  É PRECISO destacar que o Sindicato diferencia-se de Associação:  a) O primeiro é  representante da categoria profissional dos membros filiados ou não filiados e não tão somente dos associados. b) O sindicato arrecada contribuição compulsória. A negociação coletiva é um dos seus principais instrumentos de atuação visando garantir melhores condições de trabalho.

             x) É PRECISO ações e planejamento estratégicos na administração. Na estratégia se vai colocar algo em alguma condição.  O planejamento são as ações para atingir a estratégia. Por exemplo: adotou-se a estratégia de transformar Campos de Jordão, um município comum, na “Suíça Brasileira”. O planejamento consistiu  no chocolate quente, o teleférico, as  roupas de lã, etc.

Referências

http://educarparacrescer.abril.com.br/aprendizagem/apostar-trabalho-grupo-508577.shtml

 http://www.assembleia.go.gov.br/arquivos/asstematico/Nota_Tecnica_Sindicato_Papel_Delegacias.pdf

TAXA DE INSALUBRIDADE E O SERVIDOR PÚBLICO

         Na década de 1970, a taxa de insalubridade na Universidade Federal não era paga a contento aos servidores, quer sejam funcionários ou docentes. Existiam muitas dúvidas a respeito. Após certo tempo, deu-se início, timidamente, ao pagamento correspondente a uma porcentagem do salário mínimo. Em seguida, modificou-se para uma porcentagem do salário base. A situação era confusa e  por vezes, a remuneração sofria suspensão. Com o passar dos anos, o pagamento dependeu de procedimentos polêmicos de avaliação das condições  insalubres existentes no próprio local de trabalho.                                                                  

 Por muitos e muitos anos, a Lei  em vigor que dispõe sobre o assunto, garante ao servidor público federal a chamada aposentadoria especial. Isto é, o abatimento do número de anos exigidos para aposentadoria integral com a paridade salarial. Ocorre que a administração universitária, naquela época, não estava autorizada  a conceder esse benefício.                                                   

A conversão do tempo para aposentadoria especial é da maior importância para o servidor uma vez que o objetivo da Lei consiste em proteger o funcionário público da exposição ao risco. Isto é, deve o funcionário receber a sua aposentadoria antes de ficar inválido. Nem mesmo a Associação dos Docentes, adotava posição favorável. Não existia clima e nem a compreensão necessária de alguns dirigentes. Mais recentemente, houve um grupo de funcionários do INSS,  no Rio Grande do Sul, que obtiveram êxito em ação judicial que  autorizou a conversão  para a aposentadoria especial.                                                                                                

Em decorrência desse fato inédito, vários grupos de docentes, nas universidades, também conseguiram o mesmo intento.   A partir daí, a Universidade Federal adotou os procedimentos administrativos internos, visando garantir o beneficio ao interessado, sem a decisão favorável oriunda da justiça.                                

No entanto, a Lei necessita de complementação almejando o aperfeiçoamento  para disciplinar vários assuntos, dentre outros:  i) alguns   servidores podem ocupar dois cargos diferentes. Nesse caso, não deverá receber as taxas de insalubridade correspondentes? ii)  Quanto  aos diferentes tipos de afastamentos? Porque não há pagamento, nesses casos? E se o servidor ficar doente, não poderá receber? Logo, não poderá ficar doente? É preciso  compreender  de que não se trata de um privilégio e sim de um direito! A concessão da taxa de insalubridade pelo estado deve ser facilitada e não dificultada.  Para a aposentadoria, exige-se o laudo técnico, por exemplo. Não basta o comprovante de recebimento da taxa ao longo do tempo?                                                       

A finalidade da Norma não pode ser esquecida. Ela visa à proteção do professor e demais servidores. A complementação para clarificar e detalhar a Lei, precisa atentar ainda para a isonomia entre os regimes de trabalhos: celetistas,  jurídico único, etc. Que se atentem também para incluir aquelas atividades insalubres  que não são consideradas atualmente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. 

Avança-se na justiça social se a legislação for adequada para proteger o  professor e os demais funcionários privados ou públicos. Esses últimos, que trabalham na saúde ofertada pelo estado,  chegam a ser  hostilizados pela população. Não se percebe que o estado não acata o anseio de melhoria nesse sentido e o funcionário sofre duas vezes. Corre o risco biológico e o risco da fiscalização já que as pessoas não entendem e não sabem sobre a carência dos insumos que são exigidos para desenvolvimento do trabalho de qualidade.                                                                           

As Comissões do Congresso Nacional, relacionadas ao tema, promoveriam uma contribuição significativa ao país, se ao debruçarem-se sobre esse serviço, em regime de urgência, considerassem ainda a periculosidade e os diferentes graus de intensidade dos ambientes  insalubres.