SEM EDUCAÇÃO NÃO HÁ FISCALIZAÇÃO

SEM EDUCAÇÃO NÃO HÁ FISCALIZAÇÃO

Indicação política

         Recentemente no Congresso Nacional, procurou-se modificar a estrutura da Advocacia Geral da União (AGU), empossando-se nos diferentes cargos, empregados comissionados em substituição  aos funcionários definitivos de carreira. Houve ainda pedido de deputado, para criar mais impostos extraídos de empresários, visando solucionar as diversas questões que dificultam a administração geral.

Despesas incompatíveis

         Muito evidente se torna o enfraquecimento da AGU se a proposição fosse adotada. O sistema de fiscalização necessita de medidas que possam aperfeiçoá-lo e fortalecê-lo. Urge o acompanhamento onde existe o gasto de verba pública. Ao se considerar somente a área educacional, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) mais de 70% dos municípios apresentou despesas incompatíveis¹.

Não há educação

         A maioria do pessoal que participa dos Conselhos de fiscalização, de modo em geral, não possui nenhuma preparação anterior para o exercício da função. Em várias instituições governamentais ou particulares, observa-se que o Conselho é indicado por aqueles que serão fiscalizados. É óbvio que os membros que irão conferir as contas devem ser independentes se pretendem gerar alguma credibilidade.

Controle do TCU

         O controle de gastos feito pelo Tribunal de Contas da União, em conseqüência das deficiências estruturais, não é suficiente. Apresenta resultados atrasados, muitos anos após o fato. Dessa forma, alastra o sentimento de impunidade porque a execução dos resultados da  auditoria, não ocorre no momento adequado. Porque o deputado não contribui para o trabalho a fiscalização? Não é também uma de suas funções.

Zelo com o investimento

         Ao elevar a eficiência da auditoria, haverá lucro significativo de recursos a serem alocadas às áreas sociais clamadas pela população em diversas manifestações de rua pedindo serviços de excelência. Será que a maioria das prefeituras é inadimplente? E o que dizer sobre os estádios de futebol?  Não é preciso criar mais impostos e sim apresentar mais vigilância nas  despesas de órgãos  públicos e privados.

Benefícios políticos - econômicos

         É fácil polemicar com investimentos públicos visando angariar benefícios políticos e econômicos. Trinta e oito bilhões para pagar o trem bala ou o trabalho de saneamento básico?  Segundo o Ministério das Cidades, cerca de 70% das residências no país, não possuem água encanada e esgoto. Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal está rateando?  O governo e o BNDES   discordam do controle da contabilidade entre ambos.

Controle de ações

         As diretrizes políticas no país possuem a obrigação de sintonizar com as aspirações populares. Criar mecanismos que possibilite maior participação do povo e dessa vez finalmente, promover também o controle das ações dos três poderes. Que atuem para a comunidade acima de tudo, facilitando o surgimento de características da sociedade brasileira como: competência, comportamento ilibado, etc.

Referencias

1-http://www.macaubasonoff.com.br/2013/08/fundeb-em-auditoria-por-amostragem.html