O “APARELHAMENTO POLÍTICO DE INSTITUIÇÕES”

i.           Instabilidade de funcionamento

         O “aparelhamento” político de órgãos públicos ou privados, muito utilizado, hoje em dia, produz prejuízos diversos. Afeta a Procuradoria Jurídica da entidade promovendo a instabilidade de funcionamento, por exemplo. O preço a pagar é alto. “Aparelhar,” significa aceitar a diminuição da qualidade no trabalho devido as dificuldades da falta de preparo e de vontade para o serviço.

ii.         Conselhos

         Um caso nefasto sobre o assunto diz respeito aos Conselhos Aparelhados. Os órgãos abandonam o  posicionamento,  que há de ser adotado de forma soberana. Não seria exagero dizer que ocorre o depauperamento devido à subserviência. O alinhamento de opiniões desvaloriza a tomada de decisão. Estar a serviço de alguém, ser uma espécie de “pau mandado”, implica em que alguns benefícios  serão angariados em troca.

iii.      greves

        

         O Brasil é um dos países que menos valoriza o professor, apesar dos discursos em contrário. Além disso, os sindicatos “aparelhados” pelos partidos políticos, divide o movimento classista uma vez que, alinhados aos governantes, dificultam a administração da reivindicação. Em Goiânia, os docentes municipais entraram em greve contra a decisão dos seus representantes, acusando-os de proteger  interesses alhures.

iv.         Partidos políticos

         A partir de 1981, iniciou-se o registro  de partidos políticos no país¹. Até o momento, foram criados  um total de  trinta e dois. Evidente que não se precisa de tantos. Ocorre que a legislação,  deixando a desejar,  tornou a situação lucrativa para eles e não para a população, que a duras penas, sobrevive pagando impostos elevados para a obtenção de serviços sociais  que não recebe.

v.            Pó de café com farinha

         Dias atrás a mídia falada divulgou uma escola que oferecia aos alunos na hora do lanche, somente pó de café com farinha. Esse é um simples exemplo da situação de absurdos que se observa no magistério brasileiro! Não se vai promover a educação pública fracassada e em conseqüência o país,  sem a mudança desse “fazer político”. Pior é que se aproxima uma nova rodada de eleição e tem-se de ouvir ainda falar que educação é importante. 

vi. Cargos em Comissão

         O aparelhamento é antidemocrático. Nocivo ao país por estimular a ineficiência. Funcionários públicos a serviço de siglas partidárias, pode ser o resultado da existência desses inúmeros  cargos em Comissão. A reitora da Universidade Federal de Rondônia, afirmou que não irá permitir o aparelhamento político daquele centro de ensino superior², sinalizando portanto, às demais congeneres, as dificuldades oriundas desse processo.

Referencias

1-    http:q//www.tse.jus.br/

2-    http://www.vozderondonia.com.br/ler.php?id=5276

A GREVE

A GREVE

i.                   O povo é que sofre

         O estado de greve adotado por funcionários públicos como:  a polícia civil, professores, carteiros, bancários, motoristas de ônibus, etc., prejudicam  a sociedade que se mantêm privada dos serviços sociais. Essas categorias de trabalhadores em atividade prestam auxílio cuja qualidade do serviço quase sempre deixa a desejar. Paralisadas pela greve, o povo que mais necessita  é que sofre as agruras, ainda mais.

ii.                Novos meios de luta

         Nesse sentindo, diante a situação, a sociedade  cumpridora de seu dever, honrando os impostos múltiplos criados, é que deveria manifestar-se  em posição de greve. Seria justo cobrar nesse caso, os serviços pelos qual paga e não recebe. Note que as autoridades, com salários gratificantes em seus escritórios, não são afetadas. Portanto, sugere-se que sejam encontrados mecanismos alternativos de reivindicação.

iii.             Comissão permanente

         Plano de carreira, saúde e outros benefícios, podem ser discutidos nas assembléias e a pauta de demandas apresentada, visando a sensibilização dos envolvidos com o assunto. Esses por sua vez, possuem a responsabilidade de analisar e emitir posicionamento a respeito. Dessa forma, auxiliaria constituir  Comissões permanentes no que se refere ao encaminhamento dos estudos e soluções.

iv.               Quais são os interesses?

         A quem mais interessa a greve? Seriam os  pré-candidatos aos diversos cargos? Seriam os partidos, alas ou facções políticas? Porque não há regulamentação oficial sobre esse movimento de luta de classes? E o salário continua sendo pago? A oposição se beneficia da situação de caos instalada? Existem outros interesses envolvidos que não constam da pauta de reclamações?

v.                  Mecanismos de ação

         Elaborar uma lista de moção de apoio provenientes das diversas entidades da sociedade organizada contribuiria? Evitar as ações improvisadas fortaleceria a paralisação? Se houver impasse com a conseqüente apatia patronal, a mediação seria adotada? Na greve de professores, por exemplo, nunca mais haverá recuperação da aprendizagem perdida, devido à solução de continuidade dos trabalhos de ensino.

vi.               Não se paga nem mesmo o piso

         Professores em greve reclamam que o município não cumpre o pagamento do piso, instituído legalmente. São valores baixos, de mil e poucos reais. Pasme, esse salário é concedido para o docente com curso superior. Muito evidente se torna que o sistema escolar apresenta falhas gritantes no seu funcionamento. Porque a governança de todos os partidos não resolve? Porque insistir na carência? O assunto não é relevante?

vii.            Motes que não solucionam

         São múltiplas as dificuldades que permanecem sem solução e zelo necessário. As questões salariais diversas destacam-se. Infra-estrutura, vagas, transporte escolar, morosidade para aquisição dos equipamentos e materiais, constituem apenas algumas das indagações. Em Goiânia, atualmente, há greve recorrente de docentes municipais. Os gestores em resposta, criam motes, lembrando  dos assuntos que interessam.

A EDUCAÇÃO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

i.            Significado de atenção básica

         O Sistema Único de Saúde, criado pela constituição de 1988, definia como objetivo maior, ofertar saúde de qualidade ao povo. Tratava-se inicialmente e a princípio de acudir a população quanto à atenção básica, que consiste principalmente,  se bem me lembro da Biomedicina na UnB, em: vacinas, consultas médica e de enfermagem, curativos e orientações de prevenção de doenças. Tratamento de hipertensão, diabetes, hanseníase, tuberculose e DSTs. Acompanhamento pré-natal e do crescimento infantil. Prevenção do câncer ginecológico, saúde bucal e mental.

ii.                A formação de filas

         Infelizmente, o financiamento federal desse grande desafio adotado na Constituição, não foi suficiente, durante os últimos vinte e cinco anos de funcionamento do SUS. A qualidade nos serviços prestados deixou a desejar. O sistema elaborado para auxiliar a todos, se transformou no “pior dos mundos.” A carência se fez revelar a partir do instante em que se  formou filas enormes visando o atendimento aos necessitados. Além do mal endêmico da corrupção, o aporte insuficiente de recursos, produziu a situação precária da escassez, até mesmo dos  insumos primários.

iii.       Plano de carreira para a saúde

         Além disso, não houve a visão estadista, de se estabelecer a política pública dirigida à formação de pessoal na área. Nesse sentido, não somente de médicos, mas também das demais profissões afins, como: biomedicina, farmácia, odontologia, fisioterapia, psicologia, biologia, etc. Não houve valorização desses profissionais no âmbito do SUS e nem na sociedade em geral. Não se elaborou uma carreira de estado para os médicos e tampouco para as demais áreas relacionadas. Não houve ainda a necessária valorização e nem o estímulo à qualificação de nível superior.

iv.               Atendimento a excluídos

         Não se estabeleceu a política pública mantida suficientemente, para formar técnicos especializados de nível médio. É triste constatar que o SUS, de hoje em dia, consiste em entidade que diferencia as pessoas no seio da sociedade. Na realidade, nota-se que oferece serviços apenas aos menos favorecidos. Aquele que pode, paga um plano bom de saúde. A carência de atenção médica ao povo é tão grande, que um número significativo de pessoas, busca a justiça como último recurso. O SUS passou a ser usado mais pelos NEM, NEM e NEM, e nem assim, não atingiu o objetivo para o qual foi criado.

v.                  Educação para todos

         Podem-se observar na mídia eletrônica, escrita e falada, as manifestações da população em bons países da Europa, como: Portugal, França, Itália, Inglaterra, etc., reclamando da piora de qualidade do ótimo sistema de saúde público ali estruturado, em decorrência de crise financeira. Conseguiram implantar o plano que apresentava como característica específica, funcionar bem, servindo a sociedade. Assim deveria ser no Brasil! Assim mesmo deveria caminhar também a educação! Sistema Educacional Único de Qualidade para Todos.  

vi.               Tendência do desenvolvimento

         O pior e entristecedor, é que não se vislumbra no horizonte, melhorias relevantes. O que se prevê, é a continuação da tendência explicitada acima. A Discriminação do povo quanto à saúde e educação é uma realidade que não se pode esconder. Por exemplo, aquele que recebe a bolsa família, que não trabalha e que, ao longo de tempo, ainda eleva o número de dependentes, sofre as agruras da miserabilidade.  Somente nesse programa, há impressionante e vultosa soma de mais de 50 milhões de pessoas. Há no Brasil e no mundo, infelizmente, inclinação para adoção dos planos particulares de saúde,  educação, segurança, etc.  

É INCONSTITUCIONAL

i.        É INCONSTITUCIONAL, manter a mobilidade urbana de má qualidade. Ônibus velhos, insuficientes e chegando atrasados. Lotados, desrespeitam a população usuária. O sistema de transporte não atende ao povo, que em conseqüência, acaba aceitando o endividamento para aquisição de carros. Promovem dessa forma dificuldades enormes para a locomoção nas grandes cidades.

ii.       É INCONSTITUCIONAL, manter a educação de má qualidade.  O procedimento rotineiro de melhorar um aspecto ou improvisar, por exemplo, planos como as cotas, nada  resolve. Entra governo, sai governo e aí está o que se observa na realidade. O ensino desvalorizado! Melhorar qualquer aspecto sem considerar o sistema como um todo, é gastar verba pública com o rigor necessário?

iii.       É INCONSTITUCIONAL, manter a saúde de má qualidade. Falta de: médicos, auxiliares especializados, hospitais, leitos, UTI, medicamentos, materiais, laboratórios, ambulâncias, filas de espera, vigilância fiscal em todo o sistema. As fraudes de toda ordem como nas autorizações de serviço, por exemplo, são/foram tão comuns que a própria mídia televisa divulgou recentemente em rede nacional.

iv.       É INCONSTITUCIONAL, manter a segurança de má qualidade. Há Leis que possibilitam rápida progressão de pena e ainda mais, o regime semi-aberto que é mais aberto do que  semi. Justiça lenta e abarrotada. Enquanto não há condições sociais melhores destinadas a menoridade, não seria vantajoso  estabelecer normas visando dificultar o bandido de qualquer idade?

v.        É INCONSTITUCIONAL, manter a inclusão financeira de má qualidade. A Política exígua, que possibilita a exclusão, revela a necessidade do debate popular e da transparência. Uso mais amiúde dos espaços públicos e não apenas dos gabinetes governamentais¹. Ao longo do tempo, houve concentração de receita no Estado e o país apresenta uma das piores distribuições de renda do mundo.

vi.       É INCONSTITUCIONAL, manter a habitação de má qualidade. A maioria das casas insuficientes e destinadas ao povo pelo governo, é construída em áreas periféricas, isoladas, sem transporte e infra-estrutura. Benefícios aos proprietários da terra? Além de outras dificuldades, a construção é falha. Nessas casas não se pode furar a parede para fixar um quadro que cai tudo².

vii. É INCONSTITUCIONAL, manter o saneamento básico inexistente ou de má qualidade. Seria possível aos gestores promoverem o benefíciio sem os planos  eleitoreiros? Serviço como esse não dão voto? Apenas 53% dos brasileiros possuem acesso a esgoto. Para cada R$1,00 investido, há uma economia de R$4,00 na saúde. As principais vítimas são as crianças e mulheres grávidas. ³

Referencias

11-   http://200.233.146.122:81/revistadigital/index.php/communitas/article/viewFile

22-   http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?Adesafios-para-a-politica-habitacional-2o-etapa-do-programa-minha-casa-minha-vida.

33-  http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento.